Contrato de adesão

CONCEITOS GERAIS
1. O CareCard Premium a que se referem as presentes Condições Gerais de Utilização, adiante designado genericamente por Cartão, é propriedade do Hospital Particular do Algarve, adiante designado por HPA.
2. O Cartão é pessoal e intransmissível, sendo sempre emitido em nome de uma pessoa singular.

VALIDADE
1. Cada cartão terá um prazo de validade que varia de um a três anos, sendo que este não poderá ser utilizado em data posterior à validade.
2. A renovação do Cartão não é automática, sendo necessário pedido de renovação 30 dias antes de expirar.

REQUISITOS PRÉVIOS DE UTILIZAÇÃO
1. A utilização de um cartão só é permitida depois do titular tomar conhecimento e aceitar o clausulado do presente contrato.

UTILIZAÇÃO
1. O Cartão pode ser utilizado na aquisição de serviços em qualquer Unidade do Grupo HPA, no continente, permitindo também usufruir das vantagens proporcionadas pelos parceiros do HPA.
2. Para aquisição de bens e serviços, o titular do Cartão deverá:
a) Provar a sua identidade por exibição do cartão de cidadão ou outro documento de identificação.
b) Os Titulares são responsáveis pela conservação e correta utilização do Cartão, considerando-se irregular a utilização contrária às disposições consignadas neste contrato.
c) Nos casos de má conservação, será emitido um Cartão de substituição pelo qual o titular pagará um valor de 5€ (cinco euros).

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. O titular do cartão terá acesso aos serviços existentes no Grupo HPA, em condições preferenciais, com as seguintes vantagens:
a) Usufruto de um check-up básico anual.
b) Usufruto de um check-up dentário anual.
c) Facilidades nos pagamentos (mediante aprovação prévia da direção financeira).
d) Medicina dentária e estética – 10 %;
e) Preferência no Atendimento Permanente;
f) Prioridade na marcação de Consultas de Clínica Geral e Especialidades;
g) Informações regulares sobre promoções e novidades relativamente aos serviços do HPA;
h) Outras condições preferenciais a acordar pontualmente entre o titular do cartão e o HPA;
i) Descontos específicos nos seguintes serviços:
I. Episódio de Atendimento Permanente – 20 %;
II. Consultas Externas – 10 %;
III. Diárias e honorários de internamento e unidade de cuidados diferenciados/intensivos – 10%;
IV. Serviços de Maternidade – 10 %;
V. Piso de Sala e Honorários de Bloco Operatório – 10 %;
VI. Recobro – 10 %;
VII. Consumíveis e Medicamentos – 10 %;
VIII. Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamentos – 10 %;
IX. Exames de Hemodinâmica – 10 %;
X. Exames de Medicina Nuclear – 10 %;
XI. Transporte de Ambulância –30 %;
2. As condições do cartão não são cumulativas com outros Sistemas de Saúde;
3. O cartão não está sujeito a um período de carência.

EXCLUSÕES
1. Ficam excluídos do presente contrato, os atos praticados pelos médicos que não tenham aderido ao Cartão.
2. Usufruto de Check Up’s a partir de pagamento anual.
3. Desconto em check-up Premium.
4. Descontos e vantagens aplicáveis apenas a episódios após adesão.

PAGAMENTO
1. Os serviços associados ao cartão CareCard serão subscritos através de anuidade.

PERDA OU ROUBO
1. Nos casos de perda, extravio, falsificação, roubo ou furto do Cartão, deverá o titular do Cartão comunicar de imediato ao HPA a ocorrência.
2. Todas as comunicações telefónicas efetuadas nos termos do número anterior devem ser objeto de confirmação escrita, no mesmo dia, para o endereço do HPA ou para o email carecard@grupohpa.com.
3. O HPA providenciará a rápida inibição do uso do Cartão após a receção do documento referido no ponto dois deste capítulo, assim como a emissão de um novo Cartão que substituirá o anterior.

DENÚNCIA DO CONTRATO
1. Quaisquer das partes pode a todo o momento denunciar o presente contrato, desde que comunique essa intenção à outra parte com o pré-aviso de 15 (quinze) dias em relação à data pretendida para a denúncia.
2. Após a denúncia do Cartão, o mesmo deverá ser devolvido pelo seu titular ao HPA no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
3. Independente da faculdade de denúncia acima prevista pode o HPA em caso de incumprimento das obrigações previstas neste contrato, suspender ou cancelar a possibilidade de utilização do Cartão.

ALTERAÇÕES OU ACTUALIZAÇÕES DAS CONDIÇÕES
1. O HPA pode, a qualquer momento, modificar estas condições gerais, desde que informe o titular do Cartão com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias por um dos seguintes meios: email, carta, fax ou SMS.
2. A alteração ou atualização das condições conforme consta no ponto anterior, dá oportunide de ao titular do Cartão para cancelamento do mesmo no prazo de 15 (quinze) dias.

ALTERAÇÃO DE DADOS
1. O titular do Cartão compromete-se a informar o HPA por escrito, de qualquer eventual alteração dos dados fornecidos aquando do preenchimento do formulário de adesão.

PERÍODO DE REFLEXÃO
1. O titular poderá decidir acerca do presente contrato por comunicação, através de carta registada com aviso de receção ou, declaração escrita notificada ao HPA no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de assinatura deste contrato.
2. A revogação durante o período de reflexão não envolve quaisquer encargos para o titular

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Recolha e Tratamento de Dados
O Grupo HPA Saúde é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pelo Grupo HPA Saúde ou pelas entidades por este subcontratadas e destinam-se a dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas, bem como aos seus comentários, pedidos de
esclarecimento e sugestões.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.
O Grupo HPA Saúde assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
2. Direito de Acesso
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, Lei de Prote ção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido a Grupo HPA Saúde, Estrada de Alvor, 8500-322 Portimão, Portugal.
3. Comunicação de Dados
O Grupo HPA Saúde poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; ou a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
4. Alterações à Política de Privacidade
O Grupo HPA Saúde reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.